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A venda de imóveis sem a anuência do cônjuge é ato anulável que pode ser feito por Escritura Pública que da mesma forma pode ser registrada.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

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de Janeiro, em apelação, reduziu a pena para 6 anos, 4 meses e 24 dias, mas manteve o regime inicial fechado.

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Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual

Consórcios, protocolos de intenções e a natureza contratual na Lei 11.107 de 07 de abril de 2005.

Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. [email protected] ; [email protected]

Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.

Sociedade UGF RJ . Rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro ). [email protected]

A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Lei nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008

de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827

O constitucionalismo de Hans Kelsen contraposto ao de Carl Schimitt

Janeiro (PUC-Rio), graduado em Técnico em Administração de Empresas pela FAETEC e bolsista como

A perda da função punitiva da prisão alimentar por força de instruções infraconstitucionais tendentes a obstaculizar a execução de alimentos

Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.

Lei nº 12.801, de 24 de Abril de 2013

de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001

Decreto nº 6.907, de 21 de Julho de 2009

Altera dispositivos dos Decretos nºs 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993

Lei de Consórcios Públicos: comentários ao art. 6º (II).

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Penhor agrícola - A natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio

quinzena de dez/1999 p. 3/16240; Revista Síntese de Direito Civil e Direito Processual Civil, n.º 02, janeiro/2000 e RT 771/133.

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